Visando a transparência e monitoramento dos contratos de terceirização da Prefeitura de Teresina, o vereador Ismael Silva (PSD) teve o projeto de lei nº 30/2023 aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (28.03.23). Com o PL se pretende criar uma aba específica no site eletrônico do Portal de Transparência do município para reunir dados dos serviços terceirizados em vigor da administração municipal.
“Ocorre que os contratos, aditivos, portarias, relatórios e demais documentos relativos a tais contratos não estão disponíveis, de forma clara e objetiva, à população no Portal da Transparência. Como forma de modelo ideal sugerimos o atual Portal da Transparência do Senado Federal, que é intuitivo, objetivo e de fácil acesso”, esclarece Ismael Silva (PSD).
A implementação do ‘Dossiê das Terceirizações’, como está sendo chamado, agora depende de aprovação do prefeito Dr. Pessoa. Sendo sancionado, a prefeitura de Teresina passará a adotar um serviço institucional específico no site eletrônico do Portal de Transparência.
O Portal deverá disponibilizar acesso a toda e qualquer relação dos contratos de serviços terceirizados, a fim de possibilitar monitoramento e transparência para todos os cidadãos. Divulgando, de maneira facilitada, dados relacionados às contratações, bem como as diretrizes para contratações de fornecedores de serviços terceirizados contratados pelo Município.
