O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal. A iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
A proposta prevê o perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União e considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para que a medida entre em vigor, o governo deverá encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. Portanto, o perdão ainda não é automático e depende da tramitação da proposta.
Além do perdão das dívidas, o pacote inclui iniciativas para facilitar a renegociação de débitos e ampliar o acesso ao crédito para microempreendedores. Também há previsão de disponibilização de até R$ 5 mil para empreendedores, conforme os critérios que serão definidos pelo governo.
Outra medida em discussão é o aumento do limite de faturamento anual permitido para o MEI, atualmente de R$ 81 mil, para até R$ 140 mil em 2028. A mudança também depende de aprovação legislativa.
Importante: o anúncio não significa que todos os MEIs deixarão de pagar a contribuição mensal (DAS-MEI). A proposta de perdão é direcionada a determinadas dívidas tributárias, enquanto a contribuição mensal continua sendo exigida conforme as regras atuais.
