O Prefeito de Passagem Franca do Piauí, Saulo Vinícius Rodrigues Saturnino, vem a público esclarecer, de forma serena e responsável, informações divulgadas recentemente sobre suposto “sumiço de bens” no âmbito da administração municipal.

Desde o início da atual gestão, todas as ações relacionadas ao patrimônio público têm sido orientadas por rigorosa observância da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei nº 4.320/64, das normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelos demais órgãos de controle.

A Prefeitura mantém registros, inventários e relatórios patrimoniais, seguindo as orientações técnicas aplicáveis, e investe continuamente no aperfeiçoamento de seus mecanismos de controle interno e de transparência.

Não procede a afirmação de que haveria “desaparecimento de bens”. Todo o material adquirido pelo Município permanece em Passagem Franca, disponível ao uso da coletividade e visível nas repartições, escolas, unidades de saúde, secretarias e demais prédios públicos.

Esses bens vêm sendo empregados para aprimorar a infraestrutura e o atendimento à população, em consonância com o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição.

Importa destacar que o procedimento mencionado na reportagem (Tomada de Contas Especial) não implica condenação nem reconhecimento de irregularidade, mas sim um instrumento previsto em lei para permitir a verificação minuciosa de fatos e documentos.

Trata-se de etapa natural do sistema de fiscalização, assegurando ao gestor o contraditório e a ampla defesa, como determina o art. 5º, LV, da Constituição Federal. A legalidade da gestão patrimonial será plenamente demonstrada no curso desse processo, tão logo o Prefeito seja formalmente notificado pelo TCE-PI.

Até a presente data, o Chefe do Executivo Municipal não recebeu qualquer notificação oficial acerca dessa Tomada de Contas. Assim que for cientificado, apresentará toda a documentação comprobatória, reafirmando o zelo, a transparência e a boa-fé que sempre nortearam a administração pública de Passagem Franca do Piauí.

A Prefeitura reafirma o compromisso com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, mantendo permanente diálogo com os órgãos de controle e com a sociedade, pois entende que a fiscalização responsável é fundamental para o fortalecimento das instituições e para a correta aplicação dos recursos públicos.