Na manhã desta quarta-feira (24.05.23), houve fiscalização em algumas das distribuidoras petrolíferas em Teresina para acompanhar o cumprimento da nova política de preços da Petrobras, que segue orientação técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM) do Ministério da Justiça.
A ação foi realizada pela Secretaria de Segurança Pública, através da Diretoria de Proteção ao Consumidor (DECON/SSP/PI), com apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC)
A continuidade da fiscalização iniciada no dia 18 de maio, tem o objetivo de avaliar a qualidade, quantidade e precificação dos combustíveis oferecidos nos postos.
Três redes foram notificadas até o momento.
O gerente de fiscalização DECON, Hassan Said, pontuou que “essa etapa da operação de hoje é a de fiscalizar as distribuidoras que não estão repassando aos postos combustíveis com a precificação adequada. É um trabalho que para dar certo, precisa acontecer de maneira integrada entre terminal petrolífero e postos de combustível”, e acrescentou que ao longo dessa semana as seis distribuidoras do estado serão fiscalizadas.
O delegado Sebastião Alencar, titular da DECCOTERC, completou que “estamos colhendo informações e tentando esclarecer alguns fatos já constatados. Havendo início de crime, a DECCOTERC atuará prontamente instaurando os devidos procedimentos legais.”
Duas distribuidoras foram fiscalizadas e notificadas pela falta de documentação exigida pelo PROCON e pela suspeita do não cumprimento da distribuição de combustível com a nova precificação da Petrobras. A expectativa é que a operação tenha andamento nos próximos dias.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito a sanções administrativas, entre elas, multa, suspensão temporária da atividade, interdição, total ou parcial, do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.
