Câmara aprova projeto que garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto. A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio. Pagamento até 18 anosConforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade. Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais. Impacto no orçamentoO impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações. As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta. “O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País. A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Thiago escondeu preservativo, estuprou e filmou Janaína depois de morta, conclui inquérito
Thiago Mayson, de 28 anos, foi indiciado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, estupro, fraude processual e vilipêndio de cadáver, ou seja, manteve relação sexual com o corpo de Janaína após a morte da vítima. O Inquérito foi concluído pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), sob o comando da delegada Nathália Figueiredo, titular do Núcleo de Feminicídio do DHPP. O documento foi finalizado no último domingo (05.02.23). Em entrevista ao Portal RP50 já nesta segunda-feira (06), a delegada falou sobre o caso de Janaína Bezerra, estudante de jornalismo de apenas 21 anos, morta em uma festa de calourada dentro da Universidade Federal do Piauí (UFPI) no dia 28 de janeiro deste ano. VEJA O VÍDEO ABAIXO “Ontem (05), nós finalizamos o inquérito e fizemos a remessa ao Poder Judiciário. Chegamos na conclusão do relatório policial, que de fato houve a prática de alguns crimes: homicídio qualificado as qualificadoras pelo meio cruel e feminicídio praticado a título de dolo eventual, ou seja, o agente assumiu o risco de produção do resultado morte. Inclusive através de toda a atividade investigatória que foi produzida chegamos a conclusão que para ele a vida da vítima era algo indiferente. Além disso, ele foi indiciado pelo crime de estupro e vilipêndio ao cadáver, pois o laudo cadavérico mostra que ele praticou violência sexual com a vítima já sem vida”, declarou a delegada. De acordo com a delegada, Thiago Mayson registrou por meio de fotos e vídeos momentos da violência sexual que cometeu contra a estudante. “Ele fez um vídeo entre a primeira e a segunda violência sexual em que ela estava com vida, mas visivelmente desnorteada. E o segundo registro com ela já possivelmente morta, muito ensanguentada na região das partes íntimas e apresentava ejaculação nas pernas”, afirmou a delegada. O estuprador ainda registrou a própria mão coberta pelo sangue da vítima como um modo de se auto satisfazer. “Tem um registro dele mostrando a própria mão ensanguentada e a gente entendeu que aquilo dali era como se ele estivesse utilizando aquela imagem como um troféu em relação a violência sexual que ele praticou contra a vítima”, destacou a delegada. Thiago tentou ainda esconder provas materiais dentro de um armário da universidade, mas foi descoberto. A delegada afirma que ele “fez uso de um preservativo na primeira relação sexual inclusive tinha manchas de sangue nesse preservativo. Ele guardou no armário dele e trancou.” Durante a análise do local de crime, a perícia localizou o preservativo dentro do armário do indiciado, mas quando ele foi questionado inicialmente “ele tinha dito que após fazer uso desse preservativo que teria rasgado. Ele teria se desfeito dele jogando lá (na universidade), mas quando foi confrontado ele falava “Pois é…” como se tivesse sido pego na mentira”. A causa da morte da estudante foi provocada por “asfixia ocasionada pela luxação da região cervical havendo compressão da medula”. A delegada ainda disse que a causa da morte de Janaína foi ocasionada pela violência sexual sofrida e que a vítima não foi enforcada: “Não [foi enforcada], na posição que ele praticou a violência sexual, através da dinâmica, foi constatado que era possível sim [a morte], através da posição utilizada na violência sexual e também por causa da própria violência empreendida”. “A vítima tinha entre 1,40 e 1,50 e o autor é uma pessoa de um porte considerável. Então, foram vários fatores que foram levados em consideração e chegou-se à conclusão que a morte dela foi causada devido a essa violência sexual, a forma com a qual o indiciado empreendeu a violência”, frisou a titular do Núcleo de Feminicídio do DHPP. Ao ser questionada sobre a participação de uma 3ª pessoa na morte de Janaína a delegada esclareceu que: “o inquérito foi concluído no prazo de 10 dias porque é o prazo estabelecido em situação de réu preso. Isso não quer dizer que a gente não continue em diligências, então não se descarta a participação de terceiros.” Exames toxicológicos estão sendo realizados em São Paulo para saber se ele se aproveitou dela em situação de vulnerabilidade, o que pode ser um agravante. “Ela consumiu bebida alcóolica, só que, um dos laudos que estão pendentes para a gente atestar se houve o estupro de vulnerável é o laudo toxicológico, que está em São Paulo, e realmente só através do laudo dessa perícia é que a gente poderá ter certeza se houve uso de entorpecente por parte do agressor para que a vítima ficasse ainda em uma situação de maior vulnerabilidade”, esclareceu a delegada. Até o momento presente Thiago Mayson foi indiciado. As investigações sobre a morte da vítima seguem na ativa e novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nos próximos dias. Por Débora Machado Grupo Vip Apoie a equipe RP50 de Jornalismo e ajude este site independente a se manter no ar divulgando a Notícia com Segurança e em 1º mão. Você ajuda com apenas R$ 15 mensal. Assim, você será adicionado em um grupo VIP no WhatsApp com a equipe de jornalistas do portal e receberá informações, fotos e vídeos antes de todo mundo, além de conteúdo que nem sempre é publicado nas redes sociais ou no portal. Mande agora mesmo uma mensagem para 86 9 9556-5907 e participe. Você ainda vai poder acompanhar os bastidores das reportagens e interagir com pessoas de todo o Piauí.