O programa Nota Piauiense, da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), já devolveu R$ 437.140 aos consumidores em 2025. No entanto, cerca de R$ 3 milhões em créditos ainda estão disponíveis para resgate por aproximadamente 70 mil pessoas que acumularam pelo menos R$ 25 — valor mínimo exigido para saque. Os valores acumulados têm validade de dois anos a partir da disponibilização e expiram após esse período.

A devolução é feita a consumidores que informam o CPF no ato da compra e têm parte do ICMS retornado. Entretanto, quem possui débitos com o Fisco Estadual, como impostos ou taxas atrasadas, não consegue acessar os valores até regularizar a situação. O sistema da Nota Piauiense permite a consulta de pendências e orienta sobre os procedimentos de regularização.

Para dúvidas ou mais informações, os consumidores podem entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e descrição do assunto. O acesso ao sistema é feito pelo link: Nota Piauiense. O programa é regulamentado pela Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015.