O Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece as punições para crimes como furto, roubo e receptação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, ele retornará para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas.

A proposta modifica o Código Penal Brasileiro ao aumentar as penas e criar novas qualificações para determinados delitos. Entre as mudanças está a tipificação do furto e da receptação de animais domésticos, além da previsão específica para o roubo de arma de fogo, que poderá resultar em pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.

O texto também prevê a possibilidade de decretação de prisão preventiva em casos de furto, mesmo quando o suspeito não possuir condenações anteriores. Outra alteração eleva a pena desse crime para 1 a 6 anos de reclusão e multa, podendo aumentar em até 50% em situações agravantes.

No caso do roubo, a punição passa a variar de 5 a 10 anos de prisão, acompanhada de multa. Já para o crime de receptação de produtos roubados, a pena prevista no projeto é de 1 a 6 anos de reclusão, também com aplicação de multa.

Além disso, o projeto inclui no Código Penal o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão e multa.