Uma proposta que amplia o acesso ao porte de armas de fogo para empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais avançou na Câmara dos Deputados e gerou opiniões divergentes entre especialistas.

O PL 5.438/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi aprovado nesta terça-feira (11), pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. O texto prevê que empresários possam obter porte de arma de uso permitido, desde que cumpram requisitos como comprovação da atividade profissional, aptidão psicológica e capacidade técnica.

A autorização seria concedida pela Polícia Federal, teria validade de cinco anos e poderia ser renovada mediante nova comprovação das exigências.

Outra proposta em discussão é o PL 302/2026, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que prevê a ampliação do porte para guardas civis municipais e vigilantes. Para os guardas, o texto também permite o porte fora do horário de serviço.

Para o professor de Segurança Pública Fagner Dias, do Ibmec Brasília, o porte pode trazer benefícios em situações de risco profissional, mas não seria suficiente para combater a criminalidade.

Já o professor de Direito Constitucional Hector Vieira questiona a ideia de que o aumento da circulação de armas resulte, necessariamente, em maior proteção para a população.