Na última segunda-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de maconha em todas as suas formas em ambientes coletivos, sejam eles públicos ou privados. A proposta tem como foco a proteção da saúde pública.

O texto define como ambientes coletivos os locais com circulação ou presença simultânea de pessoas, como ruas, praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas e privadas de acesso ao público, terminais, meios de transporte coletivo, condomínios e áreas comuns de clubes. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência ou multa, que pode chegar a R$ 2.370 para usuários e até R$ 23.700 para estabelecimentos, além da possibilidade de interdição temporária dos locais.

Pelo projeto, pelo menos 50% do valor arrecadado com as multas deverá ser destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, além de ações voltadas à segurança viária e à educação para o trânsito. Segundo o autor, a medida busca prevenir acidentes, reduzir custos na área da saúde e reforçar a responsabilidade coletiva, transformando a penalidade em um instrumento educativo e de saúde pública.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, se aprovada, seguirá para votação no plenário da Alepi.