Teresina - PI
agosto 14, 2025 13:14

Prefeitura de Teresina prorroga prazo para renovação de alvará de mototaxistas até dezembro

Jack Seed

14/08/2025

as 11:18

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), prorrogou para 31 de dezembro de 2025 o prazo para renovação do alvará dos permissionários do serviço de mototáxi. A medida está prevista na Portaria nº 46/2025, publicada no Diário Oficial do Município.

Segundo o superintendente da STRANS, Carlos Daniel, a decisão garante mais tempo para que os profissionais reúnam a documentação exigida e mantenham suas atividades regularizadas.

“A prorrogação oferece melhores condições para que os mototaxistas cumpram as exigências legais, mantendo o serviço seguro e dentro das normas”, afirmou.

O atendimento para renovação segue na sede da STRANS, localizada na Av. Pedro Freitas, 1227, Bairro Vermelha, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h.

Documentos exigidos:

Requerimento assinado pelo solicitante;

Cópia da permissão original (ou protocolo);

CRLV da moto atualizado;

CNH com observação “EAR”;

Certificado do curso de mototaxista;

Alvará de localização e funcionamento;

Comprovante de residência (até 3 meses);

Certidões criminais da Justiça Federal e Estadual – 1ª Instância (caso positiva, apresentar original);

Certidão negativa de débitos do município.

A STRANS orienta que todos os permissionários aproveitem o prazo estendido para garantir a renovação, evitando transtornos e assegurando a continuidade do serviço dentro da legalidade.

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