O governador Rafael Fonteles oficializou, por meio de decreto e lei sancionada, a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por violência doméstica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30).

O sistema vai reunir informações como nome, foto e dados processuais de indivíduos com sentença pelos crimes. O material ficará disponível tanto no portal oficial da Secretaria de Segurança Pública do Piauí quanto em outras plataformas digitais do governo, permitindo consulta pública.

De acordo com o decreto, o cadastro passará a funcionar integralmente 30 dias após a publicação.