A vereadora Tatiana Medeiros (MDB) teve a liberdade e o mandato parlamentar restituídos por decisão da Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (10). A medida foi determinada pelo juiz José Maria de Araújo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que concedeu liminar em um habeas corpus protocolado pela defesa da parlamentar.

Tatiana estava em prisão domiciliar desde junho, após ter sido detida preventivamente em abril deste ano no âmbito da Operação Escudo Eleitoral, investigação que apura supostos desvios e irregularidades envolvendo recursos públicos durante o período eleitoral.

Na decisão, o magistrado considerou que a continuidade da prisão se tornou ilegal após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular o Relatório de Inteligência Financeira, documento considerado essencial para a sustentação das acusações. Com a invalidação do relatório, todas as provas derivadas foram comprometidas.

De acordo com o juiz José Maria, não há mais elementos concretos que justifiquem a manutenção das medidas restritivas.

“A paciente encontra-se em segregação há mais de seis meses, e paira dúvida quanto à licitude das provas que fundamentaram sua prisão”, destacou o relator ao conceder a liminar.

Com a decisão, Tatiana Medeiros volta a exercer seu mandato na Câmara Municipal de Teresina, após mais de meio ano afastada das funções legislativas.