O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta segunda-feira (9), conceder habeas corpus à influenciadora Deolane Bezerra, permitindo que ela cumpra prisão domiciliar.

A decisão, proferida pela 4ª Câmara Criminal, também exige o uso de tornozeleira eletrônica e proíbe a influenciadora de se manifestar nas redes sociais ou na imprensa, além de proibi-la de manter contato com outros investigados no caso.

A medida também foi estendida a Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte, envolvida na mesma operação. Ambas foram beneficiadas pelo artigo 318A do Código Penal, que concede prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, assim como pelo habeas corpus coletivo do STF de 2018, aplicável a gestantes, lactantes e mães de crianças pequenas.

A prisão de Deolane ocorreu na semana passada durante uma operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado a jogos de azar. A mãe de Deolane, Solange Bezerra, também presa na mesma operação, não foi contemplada com a decisão de habeas corpus.

A influenciadora, que é mãe de três filhos, sendo uma criança de 8 anos, permanece sob a custódia da Justiça até que seja cumprido o protocolo para sua liberação da Colônia Penal Feminina do Recife, onde está detida.

O TJPE, procurado pela imprensa, informou que não irá se pronunciar sobre o caso.