A Prefeitura de Parnaíba decidiu pela demissão do guarda civil municipal Francisco Fernando Castro, acusado de assassinar a ex-esposa, a comandante da Guarda Civil Municipal Penélope de Brito, e o vereador Thiciano Ribeiro, em agosto de 2025, no Centro de Teresina. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (8), após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com o documento, a comissão processante concluiu, de forma unânime, pela responsabilidade administrativa do servidor e recomendou a aplicação da pena máxima, diante da gravidade extrema dos fatos apurados.

Segundo a portaria, ficou comprovado que o guarda utilizou uma arma de fogo pertencente à corporação para cometer o crime, o que caracteriza falta gravíssima e conduta incompatível com a função pública. A Prefeitura destaca que o ato feriu princípios como legalidade, moralidade, probidade, hierarquia, disciplina e a dignidade do serviço público.

Ainda conforme o relatório, mesmo não estando oficialmente de serviço no momento do crime, o servidor continuava submetido ao dever funcional de manter comportamento ético compatível com o cargo, especialmente por ter feito uso de arma funcional, considerada bem público de uso restrito e vinculado à atividade institucional.

O Município informou que o Processo Administrativo Disciplinar foi conduzido com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. As testemunhas ouvidas relataram apenas o histórico funcional do servidor, sem afastar a gravidade dos fatos.

Com base no relatório final, a Prefeitura confirmou a demissão de Francisco Fernando Castro, penalidade máxima prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Parnaíba.