O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Nº 8.541, de 04 de dezembro de 2024, que estabelece uma campanha voltada à conscientização e prevenção de crimes cibernéticos, com foco no uso indevido de inteligência artificial (IA) em ações criminosas contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do deputado estadual Marden Menezes, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (10).

A iniciativa busca promover debates sobre ética digital, privacidade e as implicações legais de crimes cibernéticos, além de incentivar práticas educativas sobre o uso seguro da internet e das redes sociais. Entre os objetivos estão alertar a sociedade sobre ameaças como pornografia infantil, deepfakes e outros conteúdos prejudiciais gerados por IA, destacando a ilegalidade de materiais que envolvam crianças em situações de abuso ou exploração.

A campanha também pretende mobilizar pais, educadores, profissionais de tecnologia e a população em geral para os riscos associados a esses crimes. Além disso, reforça a importância de denunciar práticas ilícitas e prevê parcerias entre o governo, instituições educacionais e organizações civis para ampliar o impacto das ações.

A medida é uma resposta ao crescimento de ameaças digitais, destacando a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente online e combater o uso criminoso de tecnologias avançadas.