Francisca Danielly Mesquita Medeiros, a empresária e fisioterapeuta que manteve a afilhada Janaína dos Santos Ferreira, 27 anos, em cárcere privado e situação análoga à escravidão durante 10 anos em Teresina, será transferida para prisão domiciliar. A decisão foi proferida nessa terça-feira (06.06.23).

A decisão partiu do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

O pedido formulado pela defesa da empresária, o advogado Paulo Germano Martins Aragão, foi acatado pelo magistrado e conforme o documento, Danielly usará tornozeleira eletrônica e deverá comparecer periodicamente em juízo.

No pedido de habeas corpus, a defesa sustentou que a empresaria não possui antecedentes criminais, tem residência fixa, emprego e precisa cuidar de dois filhos menores, sendo um deles portador de transtorno do espectro autista.

O desembargador Sebastião Ribeiro entendeu que Francisca Danielly tem o direito de responder em liberdade. ““Nesse sentido, torna-se mister a apreciação do pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, em obediência ao princípio da proteção integral e da prioridade absoluta da criança. Isto se justifica na medida em que averigua-se, pelo que consta nos autos, que a paciente é a única que assume as obrigações com os cuidados e afazeres das crianças”, disse o magistrado em decisão.

Fonte: A10+