Para o caso que resultar em lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena é de 8 a 12 anos; se resultar em morte, de 12 a 30 anos. Já o estupro de vulnerável ocorre quando um bandido tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A penalidade para este crime é reclusão de 8 a 15 anos.

A mesma pena é conferida a quem pratica esta mesma ação com pessoas que por doença, deficiência mental ou qualquer outra causa não possa resistir contra o crime. Se o caso for de lesão corporal grave, a pena varia de 10 a 20 anos; havendo morte, de 12 a 30 anos.

Dados a nível nacional

Segundo os registros policiais entre os anos de 2012 e 2021, 583.156 pessoas foram vítimas de estupro e estupro de vulnerável, no Brasil. Estes dados correspondem somente ao total de vítimas que denunciaram o caso em uma delegacia de polícia e, portanto, a subnotificação é significativa.

Em relação ao perfil, o padrão segue o mesmo: mulheres representam 88,2% das vítimas, sendo a maioria em todas as faixas etárias. Já as vítimas do sexo masculino são, majoritariamente, crianças.

Diferente do que as pessoas imaginam, o crime de estupro pode ser perpetrado por pessoas que fazem parte do convívio diário das vítimas como um parente, colega ou mesmo o parceiro íntimo. Em cada 10 casos, oito são de autoria de algum conhecido. O fato do agressor ser um conhecido torna este crime ainda mais cruel e complexo. Denunciá-lo acaba se tornando um grande desafio para as vítimas.

Situação do Piauí

O Piauí tem apresentado números cada vez mais alarmantes no que diz respeito aos casos de estupro, estupro de vulnerável, violências e homicídios praticados contra mulheres nos últimos anos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, registrou um aumento de 18% no número de registros de ocorrências referentes ao crime de estupro de vulneráveis. Em 2020, foram contabilizados 719 casos e em 2021 esse número aumentou para 848. As ocorrências de violência sexual, principalmente contra crianças e adolescentes ocorrem cada vez mais no âmbito familiar. No ano de 2021 foram registrados 70 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O número de casos aumentou no ano de 2022 indo para 96 casos.

Entenda como prevenir e quais as consequências do estupro

Muitas são as dúvidas sobre o assunto e provocam nas vítimas a sensação de culpa e medo, o que faz com que a maioria não denuncie os abusos sofridos e o que acarreta em traumas que afetam a vida das vítimas bem como seus relacionamentos pessoais e interpessoais. A psicóloga Cléa Maria Luccas (CRP: 21/04/04044), que atende em três locais na cidade de Teresina, falou com o Portal RP50 a respeito desse assunto e desmistificou alguns pontos sobre o crime de estupro.

O perfil dos agressores sexuais pode variar e é preciso ficar atento(a). “Geralmente os indivíduos que cometem esse crime podem pertencer a qualquer classe social, a maioria não apresenta comportamento específico para tal, mas com certeza tem planejamento ou premeditam e poucos possuem Transtorno que resultam nestes atos”, disse a psicóloga.

As vítimas do crime de estupro são na maioria mulheres e crianças. A psicóloga destaca que muitas vezes os alvos dos agressores não percebem o perigo e acabam sendo abusadas. “As mulheres e crianças, muitas vezes não conseguem analisar a situação e contexto que estão inseridas que propicie esta violência”, destacou.

O crime de estupro acontece em diversos locais e tem ocorrido com maior frequência na residência das vítimas. Embora o ambiente familiar seja um espaço em que as mulheres e crianças deveriam receber proteção, muitas vezes é nele que ocorre a violação dos direitos e  abusos sexuais. Na maioria dos casos já noticiados pelo Portal RP50 o agressor é alguém próximo das vítimas como um amigo, padrasto, o próprio pai, um tio, o avô etc.

O fato de os agressores serem pessoas próximas às vítimas evidencia a fragilidade da família e acarreta diversos danos físicos e emocionais às vítimas e familiares. Cléa destaca que “nas próprias residências, escolas, trabalho, nas ruas e em hospitais” pode acontecer o crime de estupro e explica que para preveni-lo é preciso que seja realizado um trabalho “com psicoeducação, principalmente nas escolas, segurança pública e leis mais severas podem ajudar a diminuir os casos.”

Além dos abusos cometidos por pessoas próximas, chamam atenção também aqueles que são cometidos por pessoas religiosas como falsos pastores e pais de santo. De acordo com a psicóloga Cléa Luccas, é necessário tomar alguns cuidados acerca desses ambientes para evitar situações de abuso e violência sexual.  “É preciso ficar em alerta aos sinais, o que é solicitado dentro dos templos, não deixar menores de idade sem os responsáveis e principalmente não aceitar certas atitudes.” A psicóloga destaca o fato de que o abuso é realizado de mais de uma maneira, sendo psicológico e físico. “O abuso acontece de uma forma duplicada através do abuso psicológico usando a fé das pessoas que buscar se sentir melhor nos templos e assim conseguir persuadir às vítimas que muitas vezes permanecem em silêncio por medo ou vergonha.”

O crime de estupro pode ser evitado?

A delegada Lucivânia Vidal, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) também falou com a equipe RP50 a respeito do crime de estupro e destacou a importância da vítima realizar a denúncia contra o agressor. “É importante que a vítima registre o boletim de ocorrência para que a justiça consiga punir o agressor e também para que o caso entre nas estatísticas e evitar a impunidade. É importante procurar a delegacia”, disse.

De acordo com a delegada, além da denuncia, outro importante em a vítima procurar a delegacia é para que seja feito “o exame pericial que faz parte da investigação e também é importante a vítima se preocupar com a saúde dela”, destacou a delegada.

De acordo com a delegada, nenhum crime pode ser evitado, mas é importante que as mulheres tenham atitudes preventivas quanto a este. “As mulheres precisam tomar algumas atitudes de prevenção: evitar andar com pessoas desconhecidas, avisar a família para onde está indo. Os aplicativos de transporte são boas opções, por meio deles é possível saber para onde a mulher foi.”

Assim como a psicóloga mencionou, a delegada relatou que o agressor pode estar em qualquer lugar e citou o caso da estudante Janaína, que estava em um local com pessoas conhecidas e por conta do ambiente não imaginava que estaria em perigo. “Ela estava dentro da universidade, próximo aos colegas, mas mesmo naquele local foi violentada e morta. Por isso é importante conscientizar as mulheres que vivemos em uma sociedade machista,” destacou.

Janaína Bezerra

Um dos casos que mais chocaram a sociedade foi o feminicídio e estupro da discente de Jornalismo Janaína Bezerra. A estudante da Universidade Federal do Piauí tinha apenas 21 anos de idade e sonhava em se tornar jornalista ela foi estuprada e morta dentro da universidade durante uma festa de calourada por um mestrando de matemática da instituição. Esse é um dos muitos casos que vemos diariamente. A jovem conhecia o rapaz há pouco tempo antes de ser morta Janaína havia dançado e ficado com o agressor. O caso confirma as falas da psicóloga e da delegada mostrando que muitas vezes o agressor está mais perto do que se imagina.

Registros de abusos sexuais em Teresina

A delegada Lucivânia Vidal informou que a vítima de estupro não é como a vítima que tem um celular roubado elas demoram a registar o boletim de ocorrência, levam um tempo para denunciar. “A mulher ou criança quando sofre um abuso sexual leva um tempo para procurar a delegacia. Com a ajuda da família ou alguém de confiança ela decide procurar a polícia, mas leva tempo”, explicou.

Por conta disso os dados estatísticos referentes aos crimes de estupro e estupro de vulnerável registrados neste ano de 2023 ainda estão sendo mapeados. “Essas informações estatísticas ainda estão sendo levantadas, recentemente passou o carnaval e agora que estão aparecendo as denúncias dos casos”, pontuou.

No ano de 2022, a Gerência de Direitos Humanos (GDH) divulgou dados de casos de abuso sexual registrados em Teresina. As informações são referentes ao período de janeiro a junho do ano passado.  Nas zonas Sul e Leste foram registrados os maiores índices de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Totalizando 38 casos na zona Sul e 22 na zona Leste.

O levantamento dos dados pela GDH foi realizado a partir dos  atendimentos feitos nos conselhos tutelares de Teresina e apontam um total de 91 casos de abuso sexual. As zonas com menores índices foram: Sudeste, com 14 casos registrados; e Centro/Norte, com 17 casos. O Laboratório de estudos da violência contra a mulher no Piauí (Elas Vivas Lab), realizou um mapeamento no estado do Piauí  e mostra dados de mulheres em situação de violência no Piauí, inclusive os de estupros ao longo dos anos de 2019 a 2022.

A tabela a seguir mostra a quantidade de boletins de ocorrência registrados contra estupro no período de janeiro a setembro de 2022. A média mensal identificada é de 80 casos de estupro por mês o que significa uma média de 4 estupros por dia.

Mesmo com cansativas investidas do poder público no sentido de prevenir e combater violências contra a mulher ainda sim o crime de estupro tem ocorrido com grande frequência não só na capital, mas também em cidades do interior do estado.

Vejamos agora um gráfico de violência contra a mulher relativo aos crimes contra a mulher no Piauí (2022). Foi observado que os principais indicadores das violências contra as mulheres são: injúria (39%), lesão corporal dolosa (30%), difamação (14%). No entanto é importante destacar que o os boletins de ocorrência contra crime de estupro vem aumentando a cada dia.

A partir dos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Ministério da Saúde (MS) relacionado à violência interpessoal, o Observatório Mulher Teresina apontou em estudo realizado em Teresina os tipos de violência sexual contra meninas no período de 2011 a 2011. E verificou-se que o crime de estupro tem crescido na capital. O percentual de estupro contra meninas de 10 a 14 anos de 2011 a 2021 apresenta 72% dos casos, em relação ao assedio sexual 76%. Entre 2011 a 2021, 612 meninas já haviam sofrido episódios de violência outras vezes, representando 42% dos casos.

Quais as consequências dos abusos sexuais?

A pessoa que sofre violência sexual tem a sua saúde física e psicológica afetada o que pode desencadear inúmeras complicações que afetam a vida da vítima em todas as esperas sociais. De acordo com Cléa Luccas os principais são “traumas que podem durar a vida inteira e mudanças comportamentais.” E também podem provocar “transtornos psiquiátricos graves como: estresse pós – traumático, transtorno de humor e transtornos psicóticos e reclusão da vida social e afetiva.”