O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, defendeu a revisão das formas de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos. Apesar de considerar necessário discutir punições mais rigorosas, ele alertou que o debate sobre a redução da maioridade penal pode desviar a atenção de problemas estruturais da segurança pública, especialmente o avanço das organizações criminosas.

Em entrevista exclusiva ao portal Metrópoles, publicada na quinta-feira (15), Chico Lucas afirmou que adolescentes que cometem crimes violentos devem responder pelos atos praticados, mas ressaltou que a idade e a forma de responsabilização precisam ser debatidas.

“Um menor que comete um crime violento contra outra pessoa, ele deve ser, sim, responsabilizado”, declarou.

Secretário questiona limite de três anos de internação

Chico Lucas também criticou o limite máximo de três anos de internação previsto para adolescentes que cometem atos infracionais, considerando insuficiente o período diante da gravidade de determinados crimes.

“Não dá para continuar com, no máximo, um ato infracional tendo três anos”, afirmou.

O secretário ponderou, entretanto, que a responsabilização mais rigorosa não significa necessariamente encaminhar adolescentes para presídios destinados a adultos. Segundo ele, é preciso discutir modelos de punição que considerem a gravidade dos atos e a proteção dos jovens.

Questionado sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos, Chico Lucas evitou estabelecer uma idade específica.

“A gente não sabe. Esse é um debate que tem que ser travado”, declarou.

Combate às facções deve ser prioridade

Apesar de defender a discussão sobre a responsabilização de adolescentes, o secretário afirmou que o principal desafio da segurança pública brasileira é o enfrentamento ao crime organizado.

“O nosso maior problema é o crime organizado, a sua infiltração no Estado e a forma de combatê-lo”, disse.

Para Chico Lucas, concentrar o debate na idade penal pode tirar o foco das estratégias necessárias para desarticular as organizações criminosas e atingir suas estruturas de sustentação.

“É muito mais uma fuga do debate real. O real é como nós vamos desarticular essas organizações criminosas”, afirmou.

Ele também questionou a ênfase atribuída aos adolescentes na discussão sobre as facções. Segundo o secretário, é necessário direcionar a atenção às lideranças e às estruturas que sustentam esses grupos.

Integração entre órgãos públicos

Outro ponto destacado por Chico Lucas foi a necessidade de ampliar a integração entre os órgãos públicos responsáveis pela segurança. Na avaliação dele, a falta de coordenação entre as instituições dificulta o combate às organizações criminosas.

“Não é o crime que é organizado, o Estado brasileiro ainda não se organizou”, declarou.

O secretário citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma iniciativa voltada a estabelecer responsabilidades para a União, os estados e os municípios, além de fortalecer a integração, a inteligência e o financiamento das políticas de segurança.

Chico Lucas também apontou a corrupção como um fator que contribui para a sobrevivência das organizações criminosas, envolvendo agentes políticos e integrantes do próprio Estado.

Fonte: Metrópoles — reportagem de Alfredo Henrique, publicada em 15 de outubro de 2026.