O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (24), um projeto de lei que endurece as punições contra integrantes de organizações criminosas e milícias. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, foi modificada durante a tramitação nas duas Casas e agora será enviada para sanção do presidente Lula.

Na Câmara, a relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25. O texto aprovado tipifica práticas atribuídas a facções e milícias e cria o chamado “domínio social estruturado” como novo enquadramento criminal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. Já quem colaborar para a manutenção desse domínio poderá pegar de 12 a 20 anos de prisão.

Durante a análise, os deputados rejeitaram boa parte das mudanças sugeridas pelo Senado. Entre os pontos retirados estão a proposta de taxação de apostas esportivas para financiar um fundo de combate ao crime organizado e alterações nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.

O texto também impõe restrições severas aos condenados, vedando concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional. Dependentes de presos enquadrados nos crimes previstos na proposta não terão direito ao auxílio-reclusão. Além disso, líderes ou integrantes de núcleos de comando de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios concretos de atuação hierárquica.