O Governo do Piauí sancionou uma nova legislação voltada ao enfrentamento dos acidentes de trânsito provocados por animais soltos em vias públicas, com atenção especial às rodovias estaduais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (Edição 17/2026) e institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta aos Sinistros de Trânsito envolvendo Animais.

A lei define como animal solto aquele que circula fora de propriedade privada, sem contenção adequada ou em locais não cercados. A política pública terá atuação integrada entre diferentes áreas do poder público, reunindo órgãos da segurança, meio ambiente, trânsito, transportes, agricultura e pecuária, com a finalidade de reduzir acidentes e preservar vidas.

Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de dados estatísticos, o acompanhamento de indicadores de desempenho e a adoção de boas práticas. O texto também prevê a mobilização de instituições públicas e privadas, além de setores empresariais, educacionais e acadêmicos, para ampliar as ações de conscientização. Outro ponto destacado é o investimento em planejamento, melhoria da infraestrutura e reforço da sinalização em trechos considerados críticos. Além do mais, A nova norma deverá identificar o proprietário e notificá-lo para que informe se pretende ou não reaver o animal.

O resgate deverá ser feito no prazo de até cinco dias após a notificação, mediante o pagamento de multa, que varia conforme o porte do animal: 100 UFIR-PI por cabeça para animais de médio porte e 300 UFIR-PI para os de grande porte. Em 2026, a UFIR-PI está fixada em R$ 4,95, valor utilizado como base para o cálculo das penalidades.

A legislação determina ainda que o Executivo estadual, em parceria com os municípios, promova campanhas educativas e ações preventivas, ressaltando os riscos dos acidentes e a responsabilidade dos proprietários na guarda adequada dos animais. A lei autoriza, também, a formalização de convênios com entidades da sociedade civil para fortalecer a fiscalização e as iniciativas de prevenção. Relatórios periódicos sobre os resultados dessas ações deverão ser produzidos e divulgados publicamente.

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí, por meio da Diretoria de Operações de Trânsito, já vem desenvolvendo ações específicas para reduzir acidentes envolvendo animais soltos. Dados consolidados apontam que, ao longo de 2025, foram registradas 64 mortes nesse tipo de ocorrência no estado. Em 2024, o número chegou a 71 óbitos. Já em janeiro de 2026, foram contabilizados dois casos.