A Secretaria de Segurança Pública orienta que todos os servidores do Estado, sejam efetivos, comissionados, terceirizados, temporários e inativos, façam a atualização para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme o Decreto Estadual nº 24.080/2025. O novo documento substitui o RG e passa a usar o CPF como número único.

O superintendente do Instituto de Cidadania Digital (ICD), Marcelo Mascarenha, afirma que a atualização é importante para padronizar e tornar mais segura a identificação dos servidores.

Os prazos definidos são: Comissionados, terceirizados e temporários: até 30 de dezembro de 2025; Efetivos ativos: até 27 de fevereiro de 2026; Inativos e pensionistas: até 30 de abril de 2026.

A atualização é gratuita e pode ser feita em qualquer unidade do ICD. Para emitir a CIN, é preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. O Estado conta com mais de 190 unidades do ICD para atender os servidores.