A partir deste mês, todos os policiais civis e militares do estado do Piauí deverão, obrigatoriamente, participar de avaliações periódicas de saúde física e mental. A determinação está prevista na Lei nº 8.709/2025, sancionada pelo governador Rafael Fonteles na última quarta-feira (4) e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (5).

A nova legislação altera trechos do Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e do Código de Ética e Disciplina dos Militares (Lei nº 7.725/2022), estabelecendo que os agentes de segurança devem ser submetidos a exames biopsicossociais com frequência. Essas avaliações incluem atendimentos médicos, psicológicos e laboratoriais, todos custeados integralmente pelo Estado.

Aqueles que se recusarem a participar das etapas previstas poderão ser responsabilizados administrativamente, já que a ausência sem justificativa será considerada uma infração funcional passível de punições.

O secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a relevância da proposta para o equilíbrio emocional e físico dos servidores. “Cuidar da saúde de quem se dedica a proteger a sociedade é uma atitude estratégica e humana. A rotina de um policial é marcada por tensão constante, e esse acompanhamento periódico é essencial para evitar o adoecimento”, pontuou.

Com essa iniciativa, o governo estadual pretende fortalecer a política de saúde preventiva entre os profissionais da segurança, contribuindo para melhorar o desempenho e a qualidade de vida da categoria.