Os proprietários de veículos no Piauí já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). A iniciativa permite a regularização de débitos de licenciamento e IPVA com descontos de até 95% em juros e multas.

O programa, regulamentado pela Lei nº 8.528/24 e sancionado pelo governador Rafael Fonteles, está aberto para adesão até o dia 18 de dezembro de 2024. Conforme a diretora-geral do Detran, Luana Barradas, os benefícios são aplicados as dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023, incluindo taxas de registro, licenciamento e IPVA.

Descontos e formas de pagamento

O Refis 2024 oferece diferentes opções de pagamento, permitindo que o contribuinte escolha o plano que melhor se ajusta à sua situação financeira:

Pagamento à vista: desconto de até 95% nos juros e multas;
Parcelamento em até 3 vezes: redução de 90%;
Parcelamento em até 6 vezes: redução de 80%;
Parcelamento em até 12 vezes: redução de 70%.
Cada parcela deve ter um valor mínimo de 30 UFRs-PI (cerca de R$ 135,60).

Como aderir:

Os interessados podem acessar o site oficial do Detran-PI (www.detran.pi.gov.br) para realizar a adesão.

Regras do programa
Os participantes precisam cumprir rigorosamente os prazos de pagamento. No caso de parcelamentos, atrasos superiores a 90 dias resultarão no cancelamento do benefício. As parcelas vencerão no dia 25 de cada mês.