Na tarde de hoje(19), o Grupo de Trabalho de Proteção Animal, integrado pela SSP-PI, SEMARH, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica, esteve reunido para apresentação de relatório e estudo feito sobre as ocorrências que envolvam maus tratos aos animais. As instituições definiram pela criação de um protocolo que vai discutir desde o primeiro atendimento dos animais que são vítimas de maus tratos, onde será feita uma fiscalização, até as possíveis formas de acolhimento dos animais vítimas.

Será uma ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Delegacia de Meio Ambiente o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar.

A discussão da criação do Protocolo de Proteção aos Animais basea-se na Lei 14.064/2020, que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

O estudo, juntamente com o relatório, está disponibilizado no site da Secretaria para consulta. Confira através do link: www.ssp.pi.gov.br/download/202403/SSP19_7649c483f6.pdf

Agora, além do canal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, as denúncias podem ser registrados pelo número (86) 98112 9958 – Disque Denúncia da SEMARH, que também atende por meio do WhatsApp.