Equipes da Gerência de Fiscalização da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sudeste estiveram hoje (02), no loteamento Manoel Evangelista verificando o estado de alguns terrenos baldios cujos proprietários foram recentemente notificados. Os fiscais realizaram vistorias completas das áreas, documentando as principais infrações.
Após o recebimento da notificação, o responsável pelo local tem até 30 dias para realizar as readequações necessárias. Caso esse prazo não seja respeitado, é aplicado o auto de infração, com multa que pode variar, a depender do tamanho da área e do tipo de lixo acumulado, entre R$ 300 e R$ 5000, com um prazo de 10 dias para quitação.
O código de postura do município, através da lei 3.610, estabelece que todo proprietário de terreno dentro dos limites da cidade deve manter o local devidamente limpo e cercado, evitando assim o acúmulo de lixo, o crescimento exagerado da vegetação e o uso indevido do espaço.
Durante o período chuvoso, por conta do aumento dos focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura Municipal de Teresina intensifica o trabalho de fiscalização realizado pelas SAADs, mas reforça que qualquer cidadão também pode contribuir com a realização dos serviços.
Denúncias e solicitações podem ser feitas presencialmente, através de abertura de protocolo na sede das superintendências, ou virtualmente, através do usuário externo no Sistema Eletrônico de informações (SEI), que pode ser acessado no link: https://processoeletronico.pmt.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo aplicativo da ouvidoria do município amiTeresina.
