488 presos das penitenciarias do Piauí serão beneficiados com saidinha de natal em 2022. Em nota ao RP50, a assessoria de comunicação da Secretaria de justiça do Piauí (SEJUS), informou que os quatrocentos e oitenta e oito internos foram liberados do sistema prisional, mediante o benefício da saída temporária concedido pelo Poder Judiciário aos apenados do regime semiaberto.
Os internos serão liberados dos presídios nesta sexta-feira (23.12) e sábado (24.12) devendo retornar no próximo dia 02 de janeiro ao sistema prisional do estado.
Questionado sobre qual presidio teve um maior número de internos beneficiados com a saidinha de natal o assessor respondeu que:
“A grande maioria da Colônia Agrícola Major César Oliveira, única unidade destinada aos presos do semiaberto”, a assessoria do Órgão.
O benefício de saída no período natalino é assegurado por lei. “É concedido aos internos que trabalham, estudam, aos presos que participam anualmente do Enem, Encceja, assistem às aulas diárias. Participam de projetos de Leitura”. Afirmou a assessoria da Secretaria de justiça do Piauí.
LEP
Segundo o advogado Gustavo Nardi, “a saída temporária está delimitada na Lei 7.210 de 1984, mais conhecida como LEP (Lei de Execução Penal)”. Para um preso receber o benefício, precisa cumprir alguns requisitos como: estar em regime semiaberto; ter comportamento adequado; ter cumprido mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
De acordo com o G1, “geralmente são cinco saídas temporárias previstas ao ano por um período de sete dias. As saídas não têm relação com feriados ou datas comemorativas, mas geralmente são organizadas desta maneira para facilitar o contato do preso com parentes e os vínculos, como no caso de Dia das Mães e Dia dos Pais”.
REDAÇÃO RP50
